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Port. ALF/Aeroporto do Galeão - RJ 5/21 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ - ALF/Aeroporto do Galeão - RJ nº 5 de 23.03.2021

D.O.U.: 25.03.2021

Obs.: Ret. DOU de 29.03.2021

Define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.


A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelos art. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando a necessidade de organizar e disciplinar a execução dos serviços e atividades aduaneiras na Unidade, resolve:

Art. 1º A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (ALF/GIG) tem a seguinte organização interna:

1 - GABINETE

1.1 - Delegada

1.2 - Delegada Adjunta

2 - SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO (SAATA)

3 - DIVISÃO DE DESPACHO ADUANEIRO (DIDAD)

3.1 - Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação (EDAIM) - EAD2

3.2 - Equipe de Controle das Atividades dos Intervenientes no Comércio Exterior (ECEX) - EAD3

3.3 - Equipe de Despacho Aduaneiro de Exportação (EDAEX) - EAD4

3.4 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6

3.5 - Grupos de Plantão de Despacho Aduaneiro (Plantão DIDAD)

4 - SERVIÇO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM (SEBAG)

4.1 - Grupos de Plantão de Bagagem Acompanhada (Plantão SEBAG)

5 - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA (SEFIA)

6 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA (SEVIG)

6.1 - Grupos de Plantão de Vigilância Aduaneira (Plantão SEVIG)

7 - SEÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS ADUANEIROS (SARAD)

8 - SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO (SACIT)

9 - SEÇÃO DE REMESSAS POSTAIS E EXPRESSAS (SARPE)

10 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (CAC)

11 - Equipe de Vigilância e Repressão (EVR)

12 - Equipe Aduaneira - EAD5

13 - SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA (SACOR)

13.1 - Equipe de ( continua ... )

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