x
x
x
Port. ALF/SÃO PAULO 5/21 - Port. - Portaria Alfândega da Receita Federal do Brasil de São Paulo nº 5 de 23.03.2021

D.O.U.: 25.03.2021

Revoga os atos que menciona.


O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicado no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Revogam-se os seguintes dispositivos:

I - a Portaria ALF/SPO nº 44, de 23 de fevereiro de 2011, em sua integralidade;

II - a Portaria ALF/SPO nº 50, de 16 de março de 2011, em sua integralidade;

III - a Portaria ALF/SPO nº 338, de 18 de abril de 2013, em sua integralidade;

IV - a Portaria ALF/SPO nº 1.124, de 27 de novembro de 2017, em sua integralidade;

V - a Portaria ALF/SPO nº 1.210, de 4 de janeiro de 2018, em sua integralidade;

VI - a Portaria ALF/SPO nº 1.385, de 28 de março de 2019, em sua integralidade;

VII - o inc. I do art. 1º da Portaria ALF/SPO nº 816, de 17 de agosto de 2015; e

VIII - o art. 1º da Portaria ALF/SPO nº 1.281, de 9 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

JOSÉ PAULO BALAGUER

Art. 1º A Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2.014, publicada no DOU de 11 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º Delegar competência ao Delegado Adjunto para praticar todos os atos que são de responsabilidade do Delegado, salvo aqueles em que é vedada a delegação ou subdelegação de competência." (NR)

"Artigo 2º Delegar competência ao Assistente para:

(...)" (NR)

"Artigo 3º Nas ausências e impedimentos do Assistente compete ao Delegado Ajunto praticar os atos do art. 2º, incisos I e II desta portaria." ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?