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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 6.007/21 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 6.007 de 23.03.2021

DOM-Ouro Preto: 23.03.2021

Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriados do mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes ao mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto.

I - 01/04 - Quinta-feira Santa - Ponto Facultativo;

II - 02/04 - Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

III - 21/04 - Tiradentes - Feriado Nacional;

Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este decreto não inclui os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 23 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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