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Res. PGM-RJ 1.040/21 - Res. - Resolução PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM-RJ nº 1.040 de 23.03.2021

DOM-Rio de Janeiro: 24.03.2021

Define as medidas temporárias adotadas no âmbito da Procuradoria Geral do Município visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.


O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.644 de 22 de março de 2021, que institui medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

RESOLVE:

Art. 1º Enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Rio nº 48.644 de 22 de março de 2021, as Unidades Administrativas deverão exercer suas atividades regulares em regime de teletrabalho, nos termos das diretrizes estabelecidas no Plano Piloto do Regime de Teletrabalho, instituído pela Resolução PGM Nº 1.013 de 21/09/2020.

§ 1º. No regime de teletrabalho, o servidor deverá observar as seguintes condições:

a) Manter-se disponível para pronto atendimento nos horários determinados pela Chefia imediata;

b) Disponibilizar número de telefone fixo ou celular para contato e atendimento ao usuário interno e externo;

c) Consultar, nos dias úteis, as mensagens recebidas via correio eletrônico e aplicativo de comunicação utilizado pela unidade administrativa, previamente cadastrado como alternativa de contato, que deverá ser mantido apto para receber mensagens;

d) Manter-se conectado à rede da PGM através da tecnologia Citrix ou VPN, a fim de ter acesso a toda documentação para exercício das atividades em teletrabalho e aos sistemas utilizados pela unidade administrativa;

e) Informar eventual dificuldade, dúvida ou qualquer ocorrência que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;

f) Comunicar à chefia imediata eventuais indisponibilidades que afetem o cumprimento do previsto na alínea a.

§ 2º. A ocorrência de dificuldades técnicas com o acesso remoto aos sistemas institucionais não configurará justificativa para o não cumprimento das atividades cotidianas, devendo qualquer problema de tal natureza ser tratado diretamente pelo usuário com a GTIS5 - Gerência ( continua ... )

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