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AN UNATRI - PI 6/21 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 6 de 16.03.2021

DOE-PI: 22.03.2021

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1.261 a 1.263-E do Regulamento do ICMS.

RESOLVE

Art. 1º Dá nova redação aos seguintes dispositivos do Ato Normativo nº 025 de 18 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - ao Capítulo VII - Das Operações com Produtos Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo a Outros Produtos;

"CAPÍTULO VII

DAS OPERAÇÕES COM FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO

Artigo 20. Fica estabelecido preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para efeito de exigência antecipada nos órgãos fazendários ou por retenção na fonte pelo fabricante deste Estado, na forma da tabela constante no Anexo V a este Ato Normativo.

Artigo 21. A base de cálculo do imposto nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo será a quantidade do produto adquirido ou recebido multiplicado pelo valor de referência constante no Anexo V, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de agregação de 90% (noventa por cento)."

II - ao Anexo V, na forma do Anexo único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2021.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 16 de março de ( continua ... )

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