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Port. SES-GO 416/21 - Port. - Portaria Secretaria de Saúde do Estado de Goiás nº 416 de 22.03.2021

DOE-GO: 22.03.2021

Obs.: Suplemento

Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem instituídas para execução das medidas a fim de atender as providências determinadas no Decreto 9.928 de 16 de março de 2021.


O Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a persistência do aumento sustentado do número de casos e óbitos confirmados, de solicitações de internação ao Complexo Regulador Estadual(CRE) e das taxas de ocupação de leitos hospitalares, conforme Boletim Epidemiológico Coronavírus (COVID-19) nº 49 de 12 de março de 2021, implicando em risco de colapso do sistema de saúde (acessar: https://www.saude.go.gov.br/files/boletins/epidemiologicos/covid-19/2021/Boletim%20Epidemiol%C3%B3gico%20Coronav%C3%ADrus%20(COVID-19)%20n%C2%BA%2049%20-%2012.03.2021.pdf );

Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2 já em circulação em território goiano, notadamente com capacidade maior de transmissibilidade e provável letalidade, associados a um relaxamento social nas medidas de isolamento e distanciamento entre os indivíduos;

Considerando a necessidade de direcionamento Estadual, articulação intermunicipal e organização em rede para o efetivo controle da disseminação e contágio pelo SARS-Cov-2, em atenção às diretrizes do Sistema Único de Saúde;

Considerando indicadores relacionados à aceleração do contágio e à sobrecarga do sistema de saúde, as 18 (dezoito) regiões de saúde serão estratificadas semanalmente em situação de alerta, situação crítica e situação de calamidade e serão divulgados às sextas-feiras, nos meios de comunicação oficial da SES-GO: website Coronavirus -Secretariada Saúde e painel http://covid19. saude.go.gov.br;

Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º e seus parágrafos, bem como no artigo 10, ambos do Decreto Estadual nº 9.653, de 19/04/2020 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Adotar, de acordo com a situação local identificada, as ações conforme classificações abaixo listadas:

§ 1º. Situação de Alerta:

Está permitido o funcionamento de todas as atividades, com o uso dos protocolos específicos e ( continua ... )

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