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Res. Norm. ANEEL 926/21 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 926 de 16.03.2021

D.O.U.: 23.03.2021

Aprova a revisão do Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - EE dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 737, de 27 de setembro de 2016.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.280, de 03 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.000217/2019-23, resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão do Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - EE dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que regulamenta os procedimentos para o cálculo dos valores a investir nos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética e a recolher ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, ao Ministério de Minas e Energia - MME e ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel.

Parágrafo único. O Submódulo de que trata o caput está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, na seção de Tarifas, Cálculo Tarifário e Metodologia, Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, PRORET Submódulos, Submódulo 5.6.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2021.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Anexo I

Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET

Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - PEE

RevisãoMotivo da revisão( continua ... )

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