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Dec. Est. BA 20.325/21 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 20.325 de 20.03.2021

DOE-BA: 20.03.2021

Obs.: Suplemento

(Altera o Decreto nº 20.311/2021, que instituiu nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:

"Artigo 1º (...)

§ 6º. A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 19h30 às 05h de 15 de março a 29 de março de 2021." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Ricardo César Mandarino Barretto

Secretário da Segurança ( continua ... )

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