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IN RE - RS 23/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 23 de 22.03.2021

DOE-RS: 22.03.2021

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IV do Título IV, é dada nova redação ao "caput" do subitem 9.4.3, mantida a redação das suas alíneas, conforme segue:

"9.4.3 - Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2021, em relação ao Alerta de Divergência:"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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