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Port. Conj. GC/SSP/SEDEC-RN 2/21 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Gabinete Civil, Secretaria da Saúde Pública e Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Norte nº 2 de 19.03.2021

DOE-RN: 20.03.2021

Disciplina os protocolos gerais a serem observados pelas atividades em funcionamento no Estado do Rio Grande do Norte.


O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA GOVERNADORA DO ESTADO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e com fundamento art. 10 do Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021,

Considerando a edição do Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando que o art. 2º do Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, estabeleceu atividades cujo atendimento presencial é permitido, em face da essencialidade dos serviços prestados ou bens comercializados;

Considerando que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de 90%, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado;

Considerando a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV-2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade;

Considerando a baixa proporção da população vacinada, muito distante do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de casos novos;

Considerando, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos,

RESOLVEM:

Art. 1º Esta Portaria disciplina o protocolo geral a ser observado pelas atividades autorizadas a funcionar, especificadas no artigo 2º do Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021.

Protocolo ( continua ... )

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