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Port. SUTRI - MG 1.045/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.045 de 19.03.2021

DOE-MG: 20.03.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O item 6 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.218 a 6.234, com a seguinte redação:

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6.218FAMOXFAMOX 20MG COM BLX107896658000379105730144003320/03/2021 a 02/06/2028
6.219SOYFEMMESOYFEMME 150MG CAP 3BLX107896658006005105730280002520/03/2021 a 30/04/2028
6.220CITALOPRAMCITALOPRAM 20MG 2BLX14 (C1)( continua ... )

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