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Dec. Mun. Vitória/ES 19.151/21 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 19.151 de 19.03.2021

DOM-Vitória: 19.03.2021

(Revoga o art. 6º do Decreto nº 19.149/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública.)


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Art. 6º, do Decreto nº 19.149, de 18 de março de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 19 de março de 2021.

Lorenzo Pazolini

Prefeito ( continua ... )

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