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Port. Inter. SF/Osasco - SP 4/21 - Port. Inter. - Portaria Interna Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 4 de 19.03.2021

DOM-Osasco: 19.03.2021

Altera a Portaria Interna SF nº 003/2021, que estabelece as seguintes medidas temporárias para a contenção do contágio do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Finanças.


Bruno Mancini, Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde classificou, em 11 de março de 2020, a Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), como pandemia mundial;

CONSIDERANDO, o aumento recente de casos, internações e óbitos, intensificado pelas variantes em circulação pelo país e altíssima capacidade de transmissão do vírus pelo contágio de pessoas infectadas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, instituindo MEDIDAS EMERGENCIAIS, de caráter temporário e excepcional, em todo o Estado de São Paulo, durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, em razão do agravamento da pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.823, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a instituição de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.

RESOLVE

Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes medidas temporárias para a contenção do contágio do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Finanças.

Parágrafo único. Essas medidas serão adotadas até o dia 30 de março de 2021, podendo ser prorrogadas conforme os avanços do quadro de pandemia.

Art. 2º Ficam suspensos os serviços presenciais na Praça de Atendimento Valdelen Neves Ferro "Deley", da Secretaria de Finanças.

§ 1º. Os serviços agendados pelos contribuintes serão realizados virtualmente ou no período posterior às medidas de isolamento impostas pelo Plano São Paulo na fase vermelha;

§ 2º. O contribuinte poderá acessar os serviços disponíveis eletronicamente na página www.financas.osasco.sp.gov.br ou obter informações na central de atendimento 156;

§ 3º. Os protocolos, requerimentos e solicitações deverão ser encaminhados para o e-mail ( continua ... )

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