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Desp. CONFAZ 13/21 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 19.03.2021

D.O.U.: 22.03.2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19 de março de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 30/21, DE 19 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 31/21, DE 19 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 32/21, DE 19 DE MARÇO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO ( continua ... )

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