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OS DRM/SBC - SP 3/21 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 3 de 16.03.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 19.03.2021

Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão de obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para efeito de lançamentos de ISS.


A Diretora do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no § 6º do artigo 139-A da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, com redação da Lei Municipal 5232, de cinco de dezembro de 2003;

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da referida Lei Municipal nº 1802, de 1969.

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo nº 1525/1987-SB;

DETERMINA:

Art. 1º Ficam fixados os valores constantes da tabela a seguir, correspondentes aos preços mínimos utilizados nos cálculos de mão de obra de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

VALIDADE: ABRIL DE 2021.

TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m2

RESIDÊNCIAS

R.1 - R$ 1.041,48

R.2 - R$ 926,19

R.3 - R$ 854,45

R.4 - R$ 660,64

R.5 - R$ 291,47

R.15 - R$ 582,95

SALÕES COMERCIAIS

C.6 - R$ 984,14

C.7 - R$ 953,07

C.16 - R$ 648,49

SALAS COMERCIAIS

S.8 - R$ 984,14

S.9 - R$ 953,07

S.17 - R$ 648,49

OUTROS TIPOS

O.18 - R$ 980,64

O.19 - R$ 720,32

O.20 - R$ 379,10

INDÚSTRIAS

I.10 - R$ 980,64

I.11 - R$ 720,32

I.12 - R$ 379,10

CONSTRUÇÕES ESPECIAIS

CE.13 - R$ 134,21

CE.14 - R$ 312,07

APARTAMENTOS

A.21 - R$ 910,53

A.22 - R$ 779,51

A.23 - R$ 648,49

SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES

TIPO VALOR POR UNIDADE

TERRAPLENAGEM:

- CORTE/ATERRO - R$ 3,88 / m3

- COMPACTAÇÃO - R$ 1,08 / m3

- TRANSPORTE - R$ 10,11 / m3

OUTROS SERVIÇOS:

- MURO - R$ 53,90 / m2

- MURO DE ARRIMO - R$ 1.289,56 / m3

- PAVIMENTAÇÃO - R$ 11,26 / m2

- GUIA - R$ 23,66 / m

- ( continua ... )

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