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Com. CAF 4/21 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF nº 4 de 18.03.2021

DOE-SP: 19.03.2021

Obs.: Rep. DOE de 20.03.2021

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2021.


A Coordenadora da Administração Financeira, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar 63, de 11-01-1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação do mês de fevereiro de 2021.

ANEXO AO COMUNICADO CAF-G - 4, DE 18-3-2021.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO

FEVEREIRO DE 2021

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