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Res. CD/PROBAHIA - BA 15/21 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 15 de 09.03.2021

DOE-BA: 17.03.2021

Obs.: Ret. DOE de 14.04.2021

Retifica a Resolução nº 66/2020, que habilitou a CALÇADOS PEGADA NORDESTE LTDA. aos benefícios do Crédito Presumido e do Diferimento do ICMS.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e alterações e considerando o que consta do processo SEI nº 015.4020.2019.0001023-31,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 66, de 10 de novembro de 2020, que habilitou a CALÇADOS PEGADA NORDESTE LTDA., CNPJ nº 06.269.953/0010-27 e IE nº 120.872.172NO, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, para incluir no inciso I do art. 1º da citada Resolução, a produção de calçados femininos, mantidos os demais artigos.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 9 de março de 2021.

135ª Reunião Ordinária do Probahia

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

Presidente

 
Retificação publicada no DOE-BA de 14.04.2021.
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 15/2020, publicada no DOE de 17/03/2021, que retificou a Resolução nº 66/2020 - PROBAHIA, que habilitou a CALÇADOS PEGADA NORDESTE LTDA aos benefícios do Crédito Presumido e do Diferimento do ICMS.
Fica alterado o número da citada Resolução para 15/2021, por haver saído com incorreção, mantidas as demais condições.
JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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