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Del. PROSSEGUIR-MS 3/20 - Del. - Deliberação Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul nº 3 de 11.08.2020

DOE-MS: 12.08.2020

Publica as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e altera a redação de dispositivos do subitem 4.2.1.1 do Anexo da Deliberação do Comitê do Prosseguir nº 1, de 2 de julho de 2020.


O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DA ECONOMIA (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º Publicam-se, na forma do Anexo desta Deliberação, as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR).

Art. 2º Os dispositivos do subitem 4.2.1.1 do Anexo da Deliberação do Comitê do Prosseguir nº 1, de 2 de julho de 2020, abaixo especificados, passam a vigorar com a seguinte redação:

"4.2.1.1. (...)

4.2.1.1.1. Ocupação de leitos SUS de UTI SRAG/COVID-19, atribuído o peso de 20% da nota;

(...)

4.2.1.1.7. Variação nas notificações de Covid-19 em profissionais da saúde, atribuído o peso de 8%;

(...)

4.2.1.1.10. Necessidade de utilização de leitos retaguarda ou expansão de leitos pelos últimos 7 dias, atribuído o peso de 4%;

(...)" (NR)

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 11 de agosto de 2020.

EDUARDO CORREA RIEDEL

Presidente do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia

GERALDO RESENDE PEREIRA

Conselheiro

FELIPE MATTOS DE LIMA ( continua ... )

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