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Port. SMF/Cuiabá - MT 3/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Cuiabá - SMF/Cuiabá - MT nº 3 de 11.03.2021

DOM-Cuiabá: 17.03.2021

(Define as datas dos sorteios da Campanha Nota Cuiabana Premiada do exercício de 2021.)


O SECRETÁRIO DE FAZENDA DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº. 359 de 05 de dezembro de 2014, e;

CONSIDERANDO disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto nº. 5.350 de 30 de julho de 2013, que regulamenta o programa de estímulo a solicitação de notas fiscais - Campanha Nota Cuiabana Premiada;

RESOLVE:

Art. 1º Definir as datas dos sorteios da Campanha Nota Cuiabana Premiada do exercício de 2021, conforme cronograma constante no Anexo I e valores das premiações no Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

PALÁCIO ALENCASTRO em Cuiabá/MT, 11 de março de 2021.

Antônio Roberto Possas de Carvalho

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO I

Cronograma Campanha Nota Cuiabana Premiada

Tipo Data da Extração da Loteria Federal Data do Sorteio
Sorteio do Aniversário de Cuiabá 03/04/2021 05//04/2021
Sorteio do Dia dos Pais 07/08/2021 09/08/2021
Sorteio do Dia das Crianças 09/10/2021 11/10/2021
Sorteio de Natal 11/12/2021 ( continua ... )

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