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Dec. Mun. Florianópolis/SC 22.637/21 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 22.637 de 16.03.2021

DOM-Florianópolis: 16.03.2021

(Retifica o Decreto nº 22.636/2021, que dispõe sobre medidas unificadas entre os municípios da Grande Florianópolis para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Retifica o Decreto nº 22.636, de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 74, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 22.636, de 2021,

Onde se lê:

"(...)

Artigo 5º Durante o período definido no caput do art. 1º deste Decreto, ficam proibidas, em qualquer horário, as atividades previstas nos incisos XVIII, XIX e XX do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.200/2021.

(...)"

Leia-se:

"(...)

Artigo 5º Durante o período de vigência deste Decreto, ficam proibidas, em qualquer horário, as atividades previstas nos incisos XIX e XX do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.200/2021.

(...)"

Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 16 de março de 2021. GEAN

MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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