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Port. PGM Ouro Preto-MG 27/21 - Port. - Portaria Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto-MG nº 27 de 16.03.2021

DOM-Ouro Preto: 16.03.2021

Altera a escala de trabalho presencial e o sistema de teletrabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto.


O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar nº 02/00, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie:

Considerando os termos do decreto nº 5.995 de 15 de março de 2021, o qual dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente, e ainda a Portaria nº 006/2021 - SEPLAG, a qual dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores da Prefeitura de Ouro Preto, em decorrência do agravamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), em consonância com a necessidade de funcionamento da Procuradoria Geral do Município, a fim de que os trabalhos sejam realizados de forma eficiente e eficaz, sem contudo, expor a saúde do servidor:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criados 04 (quatro) turnos de revezamento, sendo "A","B", "C" e "D", entre os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto, de acordo com o anexo I desta portaria.

§ 1º. Os turnos se revezarão em escala de trabalhos presenciais e teletrabalhos semanais, sendo uma semana de trabalho presencial, a subsequente de teletrabalho.

§ 2º. O turno da manhã cumprirá jornada de trabalho presencial de segunda à sexta-feira, das 7h às 12h e o turno da tarde das 13h às 18h.

§ 3º. Durante a semana de teletrabalho, o servidor deverá cumprir a mesma jornada de trabalho presencial, inclusive com acesso diário ao sistema "GRP" - Govemment Resource Planing e execução das demandas a ele direcionadas, ficando durante este período, à disposição da Procuradoria Jurídica.

§ 4º. O servidor escalado para um determinado turno presencial somente poderá antecipar/ exceder seu horário de escala, trocar de turno, ou se ausentar do trabalho, com expressa autorização da chefia imediata.

Art. 2º Eventuais horas faltantes para a jornada de trabalho normal do servidor será igualmente realizada em regime ( continua ... )

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