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Com. SIAT - SE 1/21 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 1 de 27.01.2021

DOE-SE: 27.01.2021

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

Comunica que a partir de 1º de janeiro de 2021 o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA:

COMUNICA que a partir de 1º de janeiro de 2021, o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD, sendo obrigação do contribuinte que comercialize mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária o preenchimento e a transmissão dos registros específicos, criados para esse fim e conforme instruções contidas no Guia Prático da EFD disponível no sítio do SPED na internet.

Aracaju, 27 de janeiro de 2021

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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