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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/21 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RSS/N de 12.03.2021

DOE-RS: 16.03.2021

(Celebra o Termo de Acordo com as correspondentes empresas, para atribuição de responsabilidade, por substituição tributária, pelo pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no CGC/TE.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do art. 1º do Livro III, em conjunto com o Apêndice II, Seção I, item III, nota 03, e item VIII, nota, "c", do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou com os estabelecimentos das empresas indicados na tabela abaixo Termo de Acordo para atribuição de responsabilidade, por substituição tributária, pelo pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no CGC/TE, localizados neste Estado, nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção I, item VIII, recebidas ao abrigo de diferimento, com validade até 11/03/2024.

Termo de Acordo TDA nº CGC/TE Empresa
008/21096/2859559,

107/0017458,

126/0071526,

034/0082933,

091/0214816,

055/0029877,

089/0058970,

433/0002018,

174/0010091,

075/0050098,

100/0289904,

015/0161670,

242/0013365,

153/0173296,

017/0124215,

105/0033350,

089/0076537,

055/0043250,

476/0002510,

184/0008099,

151/0044067,

089/0076529,

113/0156122,

064/0045499,

198/0009713,

041/0036803,

070/0045430,

235/0016344,

315/0007536,

151/0045489,

036/0063004,

151/0047040,

120/0116000,

071/0064462,

025/0130246,

112/0086660,

008/0197221,

169/0012444,

109/0392483,

091/0356475,

065/0152840,

025/0133423,

117/0103330,

433/0006986,

104/0066094,

034/0132825,

091/0378843,

055/0047026,

117/0104387,

095/0020800,

020/0023659,

062/0042125,

269/0010890,

266/0006690.

AGROFEL AGRO COML ( continua ... )

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