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Res. PGE - RJ 4.578/20 - Res. - Resolução Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro nº 4.578 de 24.07.2020

DOE-RJ: 28.07.2020

Inclui dispositivos na Resolução PGE nº 4.577, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre o plano de ampliação das atividades presenciais da PGE-RJ em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado os art. 4º-A e na Resolução PGE nº 4.577, de 21 de julho de 2020, que terá a seguinte redação:

"Artigo 4º-A A comprovação médica do enquadramento no grupo de risco (artigo 4º, III e § 6º desta Resolução) de estagiários e alunos-residentes será feita através de envio do respectivo atestado médico à Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional do CEJUR e será submetida à análise, para fins de avaliação e homologação, da Assessoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.

§ 1º. Os atestados deverão ser enviados ao e-mail estagio@pge.rj.gov.br (estagiários) ou ao e-mail estagiopos@pge.rj.gov.br (alunos-residentes), conforme o caso.

§ 2º. Atestado o enquadramento no grupo de risco, o estagiário ou aluno-residente será colocado em regime de teletrabalho, na forma do art. 4º, § 10 desta Resolução.

§ 3º. Caso o trabalho, pela sua natureza ou características, não possa ser realizado de forma remota, competirá ao Procurador- Chefe da Procuradoria Especializada reorganizar a distribuição de estagiários ou alunos-residentes dentro da sua unidade."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de julho de 2020.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2020

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

Procurador-Geral do ( continua ... )

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