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Port. SMPOG Belo Horizonte-MG 15/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte-MG nº 15 de 12.03.2021

DOM-Belo Horizonte: 13.03.2021

Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, do atendimento presencial ao público na Central de Relacionamento BH Resolve.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e considerando o disposto no inciso III do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas, por prazo indeterminado:

I - o atendimento presencial ao público na Central de Relacionamento BH Resolve;

II - as disposições da Portaria SMPOG nº 036/2020, de 21 de setembro de 2020.

Parágrafo único. As alternativas de atendimento para cada serviço devem ser verificadas no Portal de Serviços da PBH (serviços.pbh.gov.br).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 15 de março de 2021.

Belo Horizonte, 12 de março de 2021

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e ( continua ... )

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