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OS OPM Santos-SP 2/21 - OS - Ordem de Serviço Ouvidoria Pública do Município de Santos-SP nº 2 de 13.03.2021

DOM-Santos: 15.03.2021

(Considera, no âmbito da Ouvidoria Municipal, essenciais os serviços listados determinando que tais serviços sejam regidos no caráter de trabalho presencial e dá outras providências.)


RIVALDO SANTOS, Ouvidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no Decreto nº 9.261, de 12 de março de 2021,

Resolve:

Art. 1º No âmbito da Ouvidoria Municipal consideram- se essenciais os seguintes serviços, sujeitando-se ao regime de trabalho presencial:

I - Atendimento telefônico para registro de manifestações dos munícipes (162);

II - Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro - SAAF.

§ 1º. Ficam mantidos, para atendimento dos munícipes, os seguintes canais de comunicação: WhatsApp da Ouvidoria 99750-3857 ou Ouvidoria Digital, por meio do endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br/ouvidoria .

§ 2º. A entrega e/ou retirada de documentos será efetuada mediante agendamento prévio através do e-mail saaf-otc@santos.sp.gov.br .

Art. 2º Na prestação dos serviços de forma presencial deverão ser observadas as regras e os protocolos previstos no Decreto nº 8.975, de 14 de junho de 2020, alterado pelo Decreto nº 9.095, de 01 de outubro de 2020, bem como o revezamento de servidores para que o serviço não seja interrompido ou prejudicado no horário das 9h às 17h.

Art. 3º O Ouvidor Público poderá, a qualquer tempo, conforme as necessidades de serviço, convocar os agentes públicos que estejam exercendo suas funções de forma remota, para prestar serviços de forma presencial, bem como remanejá-los entre as unidades da Ouvidoria.

Art. 4º Os demais servidores em regime de teletrabalho deverão utilizar sistema de controle diário de prestação e aferição de serviços, com relatórios semanais entregues à chefia imediata.

Art. 5º Os menores aprendizes (patrulheiros) do Camps estão dispensados do cumprimento da jornada regular de trabalho até prévia convocação.

Art. 6º Conforme a PORTARIA Nº 02/2020 - GAB-SEGES de 16 de junho de 2020, devem ser obedecidos os seguintes ( continua ... )

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