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Dec. Est. BA 20.310/21 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 20.310 de 13.03.2021

DOE-BA: 13.03.2021

Obs.: Suplemento

(Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratificou a declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamentou, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

"Artigo 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 01 de abril de 2021:

I - os eventos e atividades, independentemente do número de pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;

(...)" (NR)

"Artigo 9º-B Ficam restabelecidas, a partir do dia 15 de março de 2021, as atividades letivas mencionadas no inciso II do caput do art. 9º deste Decreto, a serem realizadas de maneira exclusivamente remota, conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de março de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em ( continua ... )

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