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Port. Sec. Faz. - MA 79/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 79 de 05.03.2021

DOE-MA: 10.03.2021

(Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

( continua ... )
PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Picolé Classic59 ml5,00
Picolé La Frutta Morango58 ml3,50
Picolé Mega Trufa Branco92 ml9,00
Picolé Mega Classico108 ml9,00
Picolé La Frutta Uva58 ml3,50
Picolé La Frutta Limão58 ml3,50

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