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Port. SMF/São Luís - MA 36/21 - Port. - Portaria Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 36 de 05.03.2021

DOM-São Luís: 10.03.2021

Dispõe sobre o funcionamento e a execução das atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter excepcional, em razão da segunda onda da COVID-19, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 56.887, de 04 de março de 2021;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE

Art. 1º Fica suspenso, temporariamente, o atendimento ao público nos setores internos, no período de 05 a 14 de março de 2021, bem como nos postos de atendimento do Viva Cidadão (Shopping da Ilha).

Art. 2º O atendimento ao público se dará na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00, mediante agendamento prévio, realizado no site da SEMFAZ (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

Parágrafo único. O atendimento ao público ocorrerá por e-mail funcional e telefone corporativo quando a demanda não puder ser solucionada na Central de Atendimento.

Art. 3º Deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os servidores em cada setor.

Art. 4º No período de 05 a 14 de março de 2021, ficam dispensados do trabalho presencial os servidores que se enquadrarem no grupo de risco.

§ 1º. Consideram-se pessoas do grupo de risco aquelas:

a) com sessenta anos ou mais;

b) imunodeficientes ou com doenças preexistentes crónicas ou graves:

c) com obesidade grau III ou obesidade com complicações clínicas;

d) as servidoras gestantes ou lactantes, neste último caso, de até 6 (seis) meses;

e) responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção pela COVID-19, desde que haja coabitação.

§ 2º. O ( continua ... )

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