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IN RE - RS 20/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 20 de 12.03.2021

DOE-RS: 12.03.2021

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo III do Título I, é dada nova redação à tabela do item 9.3, conforme segue:

"

ITEM ADQUIRENTE PERÍODOPERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIAFORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)
1 GOL LINHAS AÉREAS S.A. 1º semestre de 2021 17,50%PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598
2AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 1º semestre de 2021 17,50%PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( continua ... )

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