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Res. CODEM-MT 25/21 - Res. - Resolução Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado do Mato Grosso nº 25 de 10.03.2021

DOE-MT: 11.03.2021

(Define Novas Cadeias de Produtos Agropecuários, na forma que especifica.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7º do capítulo III da Lei Complementar nº 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 03ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2021.

CONSIDERANDO o desenvolvimento de novas cadeias de produtos agropecuários para incentivo do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme § 2º do Art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Definir que Novas Cadeias de Produtos Agropecuários são aquelas em que um ou mais de seus elos apresentam:

I - um ou mais pontos de desencadeamento;

II - produção incipiente e/ou irrelevante frente às cadeias predominantes;

III - fraquezas mais relevantes que as forças em uma Matriz SWOT;

IV - baixa incorporação de tecnologia em seus elos, especialmente nos primários;

V - pacotes tecnológicos específicos não estabelecidos;

VI - aspectos mercadológicos, organizacionais, de financiamento e investimentos sem estruturação efetiva;

VII - produção intermitente ou sem volumes compatíveis com as demandas do mercado;

VIII - estoques irregulares;

IX - logística desarticulada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 10 de março de 2021.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento ( continua ... )

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