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Res. CFT 130/21 - Res. - Resolução Conselho Federal de Técnicos Industriais nº 130 de 09.03.2021

D.O.U.: 12.03.2021

(Altera os incisos III, IV e V, revoga o inciso VII e parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 116/2020, que estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2021.)


 
Ementa Oficial: Altera os incisos III, IV e V, revoga o inciso VII e parágrafo único do artigo 2º da Resolução 116, de 08 de outubro de 2020.

O PRESIDENTE do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Ordinária nº 17, nos dias 24 a 26 de fevereiro de 2021, e

Considerando a Lei nº 12.514 de 28 de outubro de 2011, que dispõe, dentre outras matérias, acerca das contribuições devidas aos conselhos profissionais;

Considerando o necessário e constante aprimoramento dos atos normativos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, resolve:

Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 116, de 08 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 2º (...)

I - (...)

II - (...)

III - a anuidade, com redução de 50% (cinquenta por cento), será devida pelos profissionais formados há menos de 1 (um) ano, limitado à primeira anuidade;

IV - a anuidade, com redução de 90% (noventa por cento), será devida pelos profissionais do sexo feminino que tenham completado 30 (trinta) anos de registro como Técnico Industrial ou 60 (sessenta) anos de idade.

V a anuidade, com redução de 90% (noventa por cento), será devida pelos profissionais do sexo masculino que tenham completado 35 (trinta e cinco) anos de registro como Técnico Industrial ou 65 (sessenta e cinco) anos de idade;

VI - ( continua ... )

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