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IN SEAD Sorocaba-SP 5/21 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Administração de Sorocaba-SP nº 5 de 09.03.2021

DOM-Sorocaba: 10.03.2021

Estabelece no âmbito da Secretaria de Administração, medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19.


Fausto Bossolo, Secretário de Administração, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, nos termos das Portarias nº 22.976 de 05 de março de 2021;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID- 19;

Considerando a necessidade de estabelecer medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre os servidores municipais;

Instrui:

Art. 1º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se.

a) Trabalho remoto ou teletrabalho: Trabalho executado externamente, fora das dependências da unidade da secretaria, com a utilização de recursos tecnológicos e de comunicação;

b) Chefia imediata: Servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, ao qual o servidor está diretamente subordinado,

Art. 2º Fica autorizada à flexibilização do horário de trabalho, desde que cumprida a jornada diária obrigatória, e a realização de trabalho remoto nos termos desta instrução.

Art. 3º As Cheias de Divisão da Secretaria de Administração, deverão definir a forma de trabalho, de acordo com as peculiaridades e necessidades do setor:

a) turno alternado de revezamento;

b) trabalho remoto (teletrabalho);

c) flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, mantida a carga horária diária e semanal prevista em lei;

Parágrafo único. Deverão permanecer em trabalho presencial, ao menos, 50% dos servidores lotados em cada seção.

Art. 4º A flexibilização do horário de trabalho, se dará mediante solicitação do funcionário e autorização ( continua ... )

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