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Del. SES-MG 135/21 - Del. - Deliberação Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais nº 135 de 10.03.2021

DOE-MG: 11.03.2021

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.


O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º Ficam ratificadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19:

I - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 132, de 5 de março de 2021;

II - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 133, de 7 de março de 2021.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de março de 2021.

JOÃO MÁRCIO SILVA DE PINHO

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

LEÔNIDAS OLIVEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR

Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento ( continua ... )

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