x
x
x
Dec. DF 41.889/21 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 41.889 de 10.03.2021

DO-DF: 11.03.2021

Altera o Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e horário de trabalho dos servidores".


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o § 7º do art. 10 do Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2021, 132º da República e 61º de Brasília.

IBANEIS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?