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IN Sec. Faz. - CE 31/21 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 31 de 04.03.2021

DOE-CE: 10.03.2021

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.


A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão

de produtos na Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos ao Anexo Único:

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SAMMY GELADOS LTDA - PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND. VALORES DE REFERÊNCIA
2.081.006.800.005 PICOLÉ PALETOS MANIA (ACAI E NINHO, AFRICANO, BISCOREO, BROWNIE, CASTANHA C/ NUTELLA, CHOCOLATE C/ BEIJINHO, CHOCOLATE C/ BRIGADEIRO, FERRERO ROCHER, MARACUJÁ C/ LEITE CONDENSADO, MORANGO C/ BRIGADEIRO, MORANGO C/ LEITE CONDENSADO, NINHO C/ NUTELLA, NINHO C/ TRUFA) 120ML ML R$ 7,50
2.086.001.500.070 SORVETE SAMMY GELADOS TRADICIONAL (CAJÁ, CASTANHA, CHOCOLATE, CHOCOLATE BRANCO, FLOCOS, MORANGO, NATA GOIABA) 100ML ( continua ... )

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