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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/21 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RSS/N de 10.03.2021

DOE-RS: 10.03.2021

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Celebra o Termo de Acordo com as correspondentes empresas, para a fruição do benefício fiscal de que trata o referido dispositivo, com vigência no período que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do inciso CXCV do art. 32 do Livro I e do inciso II do art. 53, ambos do Livro I, e no Apêndice XVII, item LXXXIX, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, firmou em 09/03/21, com a empresa Hexion Química do Brasil Ltda, Termo de Acordo para a fruição do benefício fiscal de que trata o referido dispositivo, com vigência no período de 1º de fevereiro de 2021 a 2 de junho de 2022.

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO,

Secretário de Estado da ( continua ... )

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