x
x
x
Dec. Mun. Osasco/SP 12.810/21 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 12.810 de 08.03.2021

DOM-Osasco: 09.03.2021

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.


ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 65.545, de 03 de março de 2021, prorrogando a medida de quarentena em todo o Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 65.545, de 03 de março de 2021, reclassificou todo o Estado de São Paulo na FASE 1 - Vermelha, do Plano São Paulo;

DECRETA:

Art. 1º O prazo da medida de quarentena no Município de Osasco, determinado pelo Parágrafo único, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 12.399, de 23 de março de 2020, com alterações posteriores, fica prorrogado até o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 08 de março de 2021.

ROGÉRIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?