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Port. SAGP Curitiba-PR 603/21 - Port. - Portaria Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal do Município de Curitiba-PR nº 603 de 08.03.2021

DOM-Curitiba: 08.03.2021

(Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Portaria nº 532/2021, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relativos ao regime de trabalho nas repartições públicas municipais para o enfrentamento, prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).)


 
Ementa oficial: Prorroga o prazo previsto no artigo 6º, da Portaria nº 532, 26 de Fevereiro de 2021.

O Secretário Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, no uso das respectivas atribuições legais que lhes foram conferidos pelo artigo 10, inciso I, da Lei Municipal nº 15.461, de 10 de julho de 2019;

considerando o artigo 1º do Decreto Estadual nº 7.020, de 05 de março de 2021, que prorroga até as 5 (cinco) horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências;

considerando o artigo 1º do Decreto Municipal nº 500, de 05 de março de 2021, que prorroga o prazo previsto no artigo 16, do Decreto Municipal nº 400, de 26 de fevereiro de 2021;

RESOLVE

Art. 1º Fica prorrogado o prazo previsto no artigo 6º da Portaria nº 532, de 26 de fevereiro de 2021, até às 5 (cinco) horas do dia 10 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, 8 de março de 2021.

Alexandre Jarschel de Oliveira

Secretário Municipal de Administração e de Gestão de ( continua ... )

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