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Edital DPC - PE 25/21 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 25 de 08.03.2021

DOE-PE: 09.03.2021

Descredenciamento de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTOR.


A Diretora Geral de Planejamento da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir ficam devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2018.000008570173-81 00.279.531/0004-08 TUPAN CONSTRUCOES LTDA 0307620-22 PE A PARTIR DE 01/04/2021 33.205/2009 33.626/2009 35.677/2010 35.678/2010 35.679/2010 35.680/2010 35.701/2010 37.758/2012

Recife, 08 de Março de 2021.

Cristiano Henrique Aragão Dias

Diretor ( continua ... )

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