x
x
x
Dec. Mun. Charqueadas/RS 3.809/21 - Dec. - Decreto do Município de Charqueadas/RS nº 3.809 de 23.02.2021

DOM-Charqueadas: 23.02.2021

Enquadra o Município de Charqueadas na Classificação Bandeira Vermelha na semana de 23 de fevereiro de 2021 à 01 de março de 2021, conforme Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias.


O Prefeito Municipal de Charqueadas no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.758 de 15 de fevereiro de 2021 que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.766 de 22 de fevereiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.769, de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos protocolos da bandeira vermelha para Região 09 do Distanciamento Controlado durante a semana de 23 de fevereiro de 2021 à 01 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Decreta que o Município de Charqueadas, ingressa na Classificação Bandeira Vermelha e deverá obedecer os critérios de ocupação e os protocolos de prevenção, conforme regulamentado no Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.758 de 15 de fevereiro de 2021 do qual determina a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?