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Port. SMS Aparecida de Goiânia-GO 18/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia-GO nº 18 de 09.03.2021

DOM-Aparecida de Goiânia: 09.03.2021

Obs.: Rep. DOM Suplemento de 09.03.2021

 
Ato originalmente publicado em 07.03.2021.

(Altera a Portaria nº 12/2021, que estabelece orientações operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) para o exercício de atividades econômicas no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 012/2021-GAB/SMS de 27 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aparecida de Goiânia e a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus por meio do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO é de competência do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus, adotar medidas preventivas à disseminação do vírus no Município de Aparecida de Goiânia, observado o disposto no Art. 6º do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO, que o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus no Município de Aparecida de Goiânia será coordenado pelo Secretário Municipal de Saúde, nos termos do Art. 1º do Decreto "N" nº 119, de 17 de março de 2020 c/c Art. 5º § 2º do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020, e;

CONSIDERANDO a evolução dos casos de COVID-19 no Estado de Goiás, assim como neste Município de Aparecida de Goiânia, com piora do cenário epidemiológico, baseado nos indicadores de propagação e capacidade de atendimento das redes pública e privada de saúde; e

CONSIDERANDO o aumento sustentado do número de casos e óbitos confirmados, de solicitação de internações e de taxas de ocupação de leitos hospitalares no Estado de Goiás e neste Município de Aparecida de Goiânia, com agravamento do cenário epidemiológico e a necessidade de isolamento sanitário severo até que haja demonstração de diminuição e estabilidade da curva de contaminação da COVID-19 em índices compatíveis coma a estrutura de saúde disponível com base nos indicadores técnicos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 012/021/-GAB/SMS que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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