x
x
x
Port. Mun. Sorocaba/SP 22.976/21 - Port. - Portaria do Município de Sorocaba/SP nº 22.976 de 05.03.2021

DOM-Sorocaba: 05.03.2021

Obs.: Rep. DOM de 12.03.2021

Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19.


RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do COVID-19 como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO que no Município de Sorocaba, o Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Município, em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo agente Novo Coronavírus - COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de segurança sanitária para a retomada dos atendimentos presenciais dos serviços prestados por este Município; e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre os servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores públicos municipais deverão cumprir sua jornada de trabalho de forma presencial, nos respectivos locais de lotação, a partir do dia 8 de março de 2021.

§ 1º. Os Secretários Municipais e os Diretores e Presidentes das Autarquias e Fundações Municipais, deverão editar instruções que disciplinem o exercício presencial das atividades da respectiva Pasta, devendo observar, necessariamente, o distanciamento de 1,5 (um e meio) metro entre os servidores.

§ 2º. Nas repartições em que a limitação de espaço impossibilite o exercício presencial pela integralidade dos servidores poderá ser excepcionalmente autorizado pelas autoridades mencionadas no parágrafo primeiro o exercício de trabalho remoto, no percentual estritamente necessário para ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?