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Port. Conj. SEGOV/SESAPI-PI 2/21 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Governo e Secretaria de Saúde do Estado de Piauí nº 2 de 03.03.2021

DOE-PI: 04.03.2021

Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária a serem adotadas pelos serviços e atividades que especifica, nos dias 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de março de 2021.


O SECRETÁRIO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 19.494, de 03 de março de 2021 e a necessidade de complementar as medidas de segurança sanitárias para atividades agrícolas e industriais que necessitam de funcionamento contínuo,

especialmente para evitar o risco de perecimento,

RESOLVEM:

Art. 1º Nos dias 6, 7, 13 e 14 de março de 2021, as atividades industriais, agroindustriais e agrícolas, incluindo processamento de matérias primas, colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades que necessitam de funcionamento contínuo ou sob risco de perecimento, poderão funcionar observadas as determinações de segurança sanitária expedidas pela SESAPI visando o combate da covid-19, proibida a comercialização dos seus produtos nas referidas datas.

§ 1º. O funcionamento das atividades com as restrições determinadas no caput deste artigo se estende até as 5h da manhã dos dias 8 e 15 de março de 2021.

§ 2º. Poderão funcionar nas datas indicadas no caput deste artigo, observadas as determinações de segurança sanitária expedidas pela SESAPI visando o combate da covid-19, os caixa-eletrônicos para autoatendimento.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de Março de 2021.

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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