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Res. SMA São Bernardo do Campo-SP 3/21 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Administração de São Bernardo do Campo-SP nº 3 de 04.03.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 05.03.2021

Estabelece medidas de trabalho durante a vigência da classificação da fase vermelha do Plano São Paulo, estabelecida pelo Decreto nº 21.485, de 4 de março de 2021, e dá outras providências.


ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Secretário de Administração e Inovação, no uso das atribuições legais e, considerando previsão constante no Decreto nº 21.485, de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que, no período da fase vermelha do Plano São Paulo, reconhecido pelo Decreto nº 21.485, de 4 de março de 2021, os servidores da Administração deverão exercer suas atividades sob os regimes de trabalho residencial (home office) e presencial, conforme o interesse público.

Art. 2º Para cumprimento do regime de trabalho de forma presencial e, em respeito às medidas necessárias para coibir a disseminação do Coronavírus, os Secretários Municipais e o Procurador-Geral do Município deverão adotar as seguintes medidas:

I - garantir número suficiente de servidores para exercer as atividades das respectivas repartições públicas, de forma presencial, respeitando os limites de distanciamento, e

II - flexibilizar os horários de entrada e saída, para que não haja acúmulo de servidores nos horários de pico.

Art. 3º Permanece o regime de trabalho residencial (home office) para os servidores que se encontram em isolamento, de acordo com as previsões contidas nos artigos 5º e 6º, da Resolução SA nº 2, de 17 de março de 2020.

Art. 4º Deverão ser respeitadas as medidas necessárias para prevenção do contágio do Coronavírus, quais sejam: uso obrigatório de máscara de proteção facial (Decreto nº 21.157, de 6 de maio de 2020), assepsia constante das mãos com sabão ou com álcool gel e medidas que assegurem a não aglomeração de pessoas.

Art. 6º Ficam excluídos desta Resolução os servidores das Pastas cujas atividades sejam consideradas essenciais, quais sejam: Saúde, Segurança Urbana, Assistência Social, Educação e Serviços Urbanos.

Art. 7º A vigência desta Resolução se restringe ao período de permanência da fase vermelha do Plano São Paulo, previsto no Decreto nº 21.485, de 4 de março de 2021.

Art. 8º Findado o período da fase vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto nº 21.485, de 4 de março de 2021, retornam a vigorar as regras estabelecidas pela Resolução SA nº 11, de 5 de junho de 2020, alterada pela Resolução SA nº 2, de 15 de fevereiro de ( continua ... )

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