x
x
x
Com. TART Porto Alegre-RS 1/21 - Com. - Comunicado Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre-RS nº 1 de 04.03.2021

DOM-Porto Alegre: 05.03.2021

(Suspende os prazos para interposição de recursos tributários no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, incluídos nestes os recursos voluntários, pedidos de esclarecimentos e recursos ao Pleno.)


O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - TART, em virtude da publicação da Instrução Normativa 003/2021 publicado no DOPA edição 6454, de 26 de fevereiro de 2021, especialmente em atenção ao disposto no art. 12, comunica que estão suspensos os prazos para interposição de recursos tributários no âmbito deste Tribunal, incluídos nestes os recursos voluntários, pedidos de esclarecimentos e recursos ao Pleno.

No entanto, o exercício do direito de interposição poderá continuar sendo exercido normalmente e plenamente pelas partes pelo canal virtual: https://servicos.procempa.com.br

Outras manifestações necessárias nos processos em tramitação no Tribunal poderão ser direcionadas ao email institucional: tart@portoalegre.rs.gov.br.

De igual forma, continuam disponíveis para contato os telefones: (51) 32891063 e (51) 32891064.

Porto Alegre, 04 de março de 2021.

LAURO MARINO WOLLMANN

Presidente do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?