x
x
x
Port. SEMEF/Manaus - AM 58/21 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE MANAUS - SEMEF/Manaus - AM nº 58 de 01.03.2021

DOM-Manaus: 03.03.2021

Obs.: Rep. DOM de 04.03.2021

(Altera dispositivos da Portaria nº 283/2019, que dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Manaus de incentivo à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, Modelo I e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, Modelo II, e estabelece outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera dispositivos da Portaria nº 283/2019-GS/SEMEF, de 9/12/2019.

O Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Considerando o teor do inciso II do § 13 e § 14 do artigo 1º, acrescidos pelo art. 1º da Lei nº 1.594, de 29 de setembro de 201, à Lei nº 1.090 , de 29 de dezembro de 2006, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;

Considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 4.697, de 06.12.2019, que autoriza a Semef a planejar, dirigir e executar a Campanha Nota Premiada Manaus, estabelecendo as regras para distribuição de prêmios aos tomadores de serviço e às entidades sociais sem fins lucrativos,

Resolve:

Art. 1º Os art. 7º, 8º e 9º da Portaria nº 283/2019- GS/SEMEF, de 9/12/2019, publicada no Diário Oficial do Município que circulou na mesma data, passarão a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º A Campanha Nota Premiada Manaus distribuirá os seguintes tipos de prêmios aos cidadãos:

I - prêmios periódicos; e

II - prêmios especiais.

Artigo 8º Os prêmios periódicos serão sorteados nos seguintes valores e quantidades:

I - 1 (um) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

II - 2 (dois) de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - 4 (quatro) de R$ 5.000,00 (cinco mil ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?