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Port. CRE - PR 37/21 - Port. - Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 37 de 26.02.2021

DOE-PR: 02.03.2021

Suspende provisoriamente o expediente presencial no âmbito da Receita Estadual.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 9º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017;

Considerando o disposto no Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021;

Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 187/2021 - SEFA/GS, de 26 de janeiro de 2021;

DETERMINA

Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial em todas as unidades/setores da Receita Estadual do Paraná, de que trata o item 1 da Portaria nº 211/2020.

§ 1º. O disposto no caput vigorará de 1º a 8 de março de 2021, e não se aplica aos Coordenadores e Delegados.

§ 2º. Compete às autoridades mencionadas no § 1º definir eventual necessidade de expediente presencial de outros servidores a elas subordinados.

Art. 2º No período previsto no § 1º do art. 1º e observada a exceção nele estabelecida, os servidores da REPR cumprirão o expediente em regime de teletrabalho.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 26 de fevereiro de 2021

Roberto Zaninelli Covelo ( continua ... )

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