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Res. Norm. ANEEL 924/21 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 924 de 02.03.2021

D.O.U.: 04.03.2021

(Altera o Anx. da Resolução Normativa nº 870/2020, que aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo da Resolução Normativa nº 870, de 2020, que aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º, §1º, inciso II, e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo nº 48500.002710/2016-35, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Normativa nº 870, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO

Módulos das Regras de Comercialização

MóduloVigênciaVersão aprovada
Ressarcimentojan/142014.1.11
( continua ... )

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