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Com. BACEN 36.830/21 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 36.830 de 02.03.2021

D.O.U.: 04.03.2021

(Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anx. à Circular nº 3.927/2019 ("Regulamento do Comef").)


 
Ementa oficial: Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo à Circular nº 3.927, de 11 de fevereiro de 2019 ("Regulamento do Comef").

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

"Comef mantém ACCPBrasil em 0%.

Em sua 44ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 2017.

2. Embora exista incerteza quanto ao comportamento da inadimplência e da insolvência de devedores do SFN por conta dos desdobramentos da pandemia, o Comitê considera que o sistema financeiro apresenta resiliência frente a esses riscos. Em 2020, os bancos fortaleceram suas provisões para perdas esperadas e retiveram a maior parte de seus lucros para absorver perdas inesperadas. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A resiliência dos bancos é verificada por meio de análises e testes de estresse avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

3. Diante deste cenário, o Comef recomenda que as instituições financeiras continuem a adotar política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas ainda presentes. Além disso, em abril começará o restabelecimento da parcela Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação).

4. O Comef verificou que o crédito expandiu em 2020, sem sinal de excessos, e as ( continua ... )

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